Os candidatos que tiverem funções atribuídas em conformidade com os Processos Seletivos vigentes e de posse do DOCAT - Documento de Atribuição deverão comparecer ao local de entrega munido de todos os documentos exigidos conforme se enquadra.

   Se toda a documentação estiver com o candidato e a documentação comprobatória da não incidência ao que dispõe o artigo 153-B da Lei Orgânica do Município de Barretos, regulamentada pelo Decreto n.º 7.093, de 1.º de junho de 2012, o Departamento de Recursos Humanos pede que se dirija ao SEESMT no endereço acima com cópia simples do DOCAT para avaliação e emissão de Laudo Médico Admissional.

   Com exceção do Laudo Médico Admissional que depende de agendamento e podendo ser entregue em até um dia útil após a data agendada (informar data agendada ao DRH), todos os documentos deverão estar disponíveis, emitidos e/ou preenchidos no ato da entrega, pois não será recebido na falta de algum documento.

Relação de Documentos para Contratação
(Somente após Atribuição da Vaga)
Em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR N.º 351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

   Endereço de Entrega dos Documentos:
      DRH - Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Barretos
      Av. Alm. Gago Coutinho n.º 500 - Bairro Aeroporto (Entre Ruas 34 e 36)
      Barretos - SP - CEP: 14783-104 (antigo prédio da CPFL)      veja no Google Mapas
      ou
      para funcionário convocados para trabalhar em um das Unidades da Secretária Municipal de Educação, entregar no próprio
      Local de Trabalho obdecendo os mesmo critérios abaixo e sujeito a conferência dos documentos baseados nesta lista.
      E orientamos que utilize Envelope etiquetado e com Protocolo de Entrega conforme modelo disponível no final da lista
      para ser assinado pelo DRH e devolvido para a unidade entregar ao funcionário.

   Endereço para Avaliação e emissão de Laudo Médico Admissional:
      SEESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
      Rua 30, 564 (Entre Avenidas 33 e 35) - Centro
      Barretos - SP - CEP: 14780-120 (antigo prédio da sede da Prefeitura)      veja no Google Mapas

DOCUMENTOS A ENTREGAR

1º CONTRATO			POSSUI CONTRATO nos últimos 03 anos
Apenas se for o primeiro contrato ou se o último contrato ocorreu a mais de 03 anos. TODOS EM CÓPIA SIMPLES DOCUMENTOS PESSOAIS FOTO 3/4 recente (uma); RG - Registro Geral; (com foto recente ou de possível identificação) CPF - Cadastro de Pessoas Físicas; Inscrição no PIS/PASEP atualizado; Título de eleitor; Carteira de Reservista; Certidão de casamento; DOCUMENTOS DE DEPENDENTES Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos; COMPROVANTES Comprovante de residência atual; (uma das contas de consumo: água, energia elétrica ou telefone com o CEP correto emitida no máximo a 03 (três) meses) REQUISITOS DO CARGO Registro no Conselho de Classe (quando o cargo exigir); CNH - Carteira Nacional de Habilitação (categoria exigida para o cargo e no prazo de validade); Comprovar Habilitação ou Nível de Escolaridade para o cargo apresentando:    - Histórico Escolar;    - Diploma Escolar e/ou Especialização ou Declaração de Conclusão de Curso;    - Declaração de concluinte/cursando apresentados para efeito de inscrição não serão aceitos para contratação; DEMAIS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO - Todos os itens do IMPRIMIR, PREENCHER E ASSINAR; - Todos os itens do REQUISITOS NECESSÁRIOS;			Apresentar documentos conforme orientações abaixo. A lista do 1º CONTRATO é a lista completa. TODOS EM CÓPIA SIMPLES DOCUMENTOS PESSOAIS FOTO 3/4 recente (uma); RG - Registro Geral; (com foto recente ou de possível identificação) Demais documentos da lista completa somente se houver atualização ou averbação DOCUMENTOS DE DEPENDENTES Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos; que ainda não foi apresentado COMPROVANTES Comprovante de residência atual; (uma das contas de consumo: água, energia elétrica ou telefone com o CEP correto emitida no máximo a 03 (três) meses) REQUISITOS DO CARGO Registro no Conselho de Classe dentro do prazo de validade (quando o cargo exigir); CNH - Carteira Nacional de Habilitação (categoria exigida para o cargo e no prazo de validade); quando houver atualização desde o último contrato Comprovar Habilitação ou Nível de Escolaridade para o cargo apresentando - quando houver atualização desde o último contrato:     - Histórico Escolar;     - Diploma Escolar e/ou Especialização ou Declaração de Conclusão de Curso;     - Declaração de concluinte/cursando apresentados para efeito de inscrição não serão aceitos para contratação; DEMAIS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO    DO: IMPRIMIR, PREENCHER E ASSINAR     - Declaração de acúmulo de cargos de itens OBRIGATÓRIOS;     - Todos os itens OBRIGATÓRIOS quando houver alteração;     - Todos os itens OPCIONAIS quando houver interesse ou for o caso;    DO: REQUISITOS NECESSÁRIOS     - Todos os itens;




IMPIRMIR, PREENCHER E ASSINAR


OBRIGATÓRIO

• Declaração de bens ou Cópia Inteira da última Declaração de Imposto de Renda;    Download (que possui ou não possui)
• Declaração de dependentes para efeitos de Imposto de Renda ou Cópia Inteira da última Declaração de Imposto de Renda;    Download (que possui ou não possui)
• Declaração de acúmulo de cargos.    Download (que possui ou não possui)
• Declaração de não incidência do disposto no Artigo 153-B da Lei Orgânica do Município de Barretos;    Download
• Declaração de não responder a Processos Administrativos;    Download
• Declaração de RAÇA/COR para informações a RAIS-Relação Anual de Informações Sociais;    Download
• Declaração que possui cadastro no Programa PIS/PASEP;    Download (que possui)    Download (que não possui)

OPCIONAL ou QUANDO FOR O CASO

• Cadastramento da Cesta Básica;    Download
• Declaração de desistência de vaga;    Download

REQUISITOS NECESSÁRIOS

Além da documentação acima especificada, os candidatos ora convocados deverão entregar no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, os documentos abaixo relacionados para atendimento ao que dispõe o artigo 153-B da Lei Orgânica do Município de Barretos, regulamentada pelo Decreto n.º 7.093, de 1.º de junho de 2012:
Os documentos abaixo devem ser emitidos somente próximo a data da entrega ao RH da Prefeitura, evitando assim que as certidões estejam com o prazo de validade e/ou autenticidade ultrapassado.



•   Certidão dos Distribuidores Cíveis da Justiça Estadual de São Paulo
•   Certidão dos Distribuidores Criminais da Justiça Estadual de São Paulo
•   Certidão dos Distribuidores Criminais da Justiça Federal - (Tipo de Vigência: Certidão de Distribuição)
•   Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral
•   Certidão de Crimes Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral
•   Certidão do Tribunal de Justiça Militar
     PDF com Links diretos para certidões (Clique aqui!);

     OBSERVAÇÃO: Caso qualquer das certidões acima referidas seja positiva, será necessária a apresentação da respectiva Certidão de Objeto e Pé do processo, para análise do departamento competente.


• LAUDO MÉDICO ADMISSIONAL: emitido pelo SEESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (fazer agendamento após a atribuição).